ANP nega prorrogação da consulta pública sobre Gas Release e mantém calendário
A ANP negou os pedidos de prorrogação da Petrobras e do IBP para a consulta pública sobre o Gas Release, mantendo o cronograma original: consulta até 28 de setembro e audiência em 21 de outubro.
Imagem ilustrativa · Jan van der Wolf / Pexels
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) negou o pedido da Petrobras para estender o prazo da consulta pública sobre o programa de desconcentração do mercado de gás, conhecido como Gas Release. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) também havia solicitado o adiamento da Consulta Pública nº 16/2026. A decisão foi comunicada na terça-feira (22), e a agência manteve as datas originais: a consulta segue aberta até segunda-feira (28), e a audiência pública está marcada para 21 de outubro.
Motivos alegados e posição da ANP
Petrobras e IBP argumentaram que precisavam de mais tempo para preparar suas contribuições à consulta. A ANP, no entanto, decidiu não alterar o cronograma. A consulta pública é uma etapa formal do processo regulatório que antecede a decisão final sobre o desenho do programa.
Oposição da Petrobras e atuação no governo
A Petrobras se opõe abertamente à proposta da área técnica da ANP e atua dentro do governo para tentar barrar a iniciativa. A presidente da companhia, diretores e gerentes têm defendido publicamente que “trocar o gás de mãos” não resulta em redução de preço, que só seria obtida com aumento de produção. Sobre a compra de volumes de terceiros, a presidente argumenta que a medida serve para viabilizar os projetos e ocorre em todo o mundo.
Escopo do programa e leilões compulsórios
A proposta da ANP não atinge o gás próprio da Petrobras, mas prevê leilões compulsórios de volumes controlados pela Petrobras e adquiridos por meio de compra junto a petroleiras sócias, na boca do poço, e via importação. O programa prevê uma revisita aos seus termos em 2030. Para a Petrobras, essa revisita abre a possibilidade de que seu gás próprio seja afetado.
Projetos de gás no horizonte
No período até a revisita de 2030, está prevista a entrada em operação de projetos relevantes de gás da empresa, como Raia, operado pela Equinor em parceria com a Petrobras, e, logo após o prazo, Sergipe Águas Profundas.
Avaliação de técnicos do MME e da ANP
Técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) e da ANP reconhecem que o mercado de gás já passou por uma primeira desconcentração, mas avaliam que o aumento de competitividade com queda de preços precisa de um gatilho artificial, o gás release, mesmo antes de um aumento significativo da produção.
Próximos passos
Com o prazo mantido, a consulta pública segue até segunda-feira (28), e a audiência pública está confirmada para 21 de outubro. As contribuições recebidas nesse período serão consideradas pela ANP na formulação final do programa.
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Fonte: agenciainfra.com
