MME e ANP defendem gas release; Petrobras e IBP contestam prazo da consulta pública
MME e ANP defenderam o gas release em workshop no Rio de Janeiro, um dia após o fim da consulta pública. Petrobras e IBP contestam o prazo curto e a necessidade da medida.
Imagem ilustrativa · Joshua Brown / Pexels
Representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) voltaram a defender o gas release como instrumento para reduzir o preço do gás natural no Brasil. A posição foi apresentada em workshop da ANP realizado no auditório da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, em 29 de setembro, um dia após o encerramento das contribuições à consulta pública sobre o tema. A ANP planeja realizar audiência pública em 21 de outubro.
Preço ao consumidor e concentração da oferta
Marcello Weydt, diretor do departamento de Gás Natural do MME, afirmou que os preços ao consumidor estão elevados e que há baixa rivalidade entre os ofertantes, o que resulta em escassez de oferta e preços altos. Segundo ele, a desconcentração da oferta já existente pode reduzir o preço da molécula ao consumidor, como ocorreu no Nordeste.
Pietro Mendes, diretor da ANP, declarou que não se pode aceitar o atual preço do gás natural no Brasil nem verdades que sugiram a existência de um mercado de gás sem múltiplos ofertantes e compradores. Mendes participou do mesmo evento.
Consulta pública encerrada e audiência marcada
A ANP encerrou no dia anterior ao workshop as contribuições à consulta pública sobre o gas release. A agência planeja realizar audiência pública em 21 de outubro. Petrobras e Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) continuam protestando contra as mudanças e o prazo da consulta, considerado curto dada a relevância do tema.
Alvaro Tupiassu, gerente de Gás Natural da Petrobras, disse que o prazo é curto para uma discussão tão profunda dos instrumentos reais e que tecnicamente não é bom fazê-la nesse período, sendo possível tomar mais tempo sem perder os prazos almejados para o meio do ano seguinte.
Daniela Santos, diretora de Gás Natural do IBP, afirmou que o pedido de mais prazo não é para protelar, que falar sobre desconcentração é oportuno, mas que a minuta precisa de tempo para ser endereçada e avaliada, a fim de se chegar às melhores conclusões e entregar contribuições robustas à agência.
Petrobras seria o único agente atingido
A estatal deve ser o único agente atingido pelo gas release. Conforme a minuta proposta pela ANP, a Petrobras terá de se abster de comprar gás nacional produzido por terceiros e de importar gás boliviano pelo gasoduto Bolívia – Brasil (Gasbol). O IBP e a estatal tentaram adiar a consulta.
Para Pietro Mendes, a tentativa de adiar a consulta soou contraditória ao discurso da Petrobras, que alega risco aos projetos de exploração e produção diante da incerteza com a mudança regulatória. Mendes afirmou que adiar a audiência pública e a discussão do tema gera incerteza regulatória maior e que é melhor ter uma definição para definir parâmetros de investimento.
Base legal e efeitos já observados no mercado
O gas release é uma determinação da nova lei do gás (lei nº 143134/2021). A nova lei do gás já teve outros efeitos no mercado, como a desconcentração da malha de transporte dutoviário da Petrobras, hoje dividida entre NTS e TAG.
No evento na FGV, o diretor-geral da ANP, Artur Watt, declarou que o Brasil passa por um momento de ampla abertura do mercado. Segundo Watt, entre 2020 e 2025, o número de comercializadores passou de 122 para 226; os carregadores passaram de 71 para 149; os agentes importadores, que antes somavam 12, passaram a 15 ao final de 2025; e o número de consumidores livres também aumentou no período, passando de 8 para 90.
Argumentos da Petrobras sobre concentração
Para a Petrobras, o mercado de gás brasileiro não apresenta concentrações atualmente, e por isso o gas release não seria necessário neste momento. Tupiassu disse que o market share da Petrobras se reduziu em três anos, de cerca de 90% para 55% no não termelétrico, e no termelétrico hoje o market share da Petrobras em capacidade é 27%, e vai chegar a 18% em 2030, como consequência do leilão de reserva de capacidade [LRCap].
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Fonte: MegaWhat.
Fonte: megawhat.uol.com.br
