MME inclui usinas hidrelétricas reversíveis no calendário de leilões de reserva de capacidade

Imagem ilustrativa · Duong Nguyen / Pexels

O Ministério de Minas e Energia (MME) incluiu usinas hidrelétricas reversíveis no planejamento de Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap) pela primeira vez. A medida consta da Portaria Normativa 143/2026, que estabelece a realização de um LRCap na forma de potência a cada ano entre 2027 e 2029, sempre no segundo semestre.

Os leilões de potência poderão contratar baterias, sistemas de armazenamento hidráulico (usinas reversíveis), hidrelétricas e termelétricas. Entre as térmicas, o documento menciona empreendimentos movidos a biometano, biogás, biocombustíveis e resíduos.

A inclusão das reversíveis é inédita no planejamento oficial de contratações. A realização dos certames, no entanto, dependerá dos estudos de necessidade de potência elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que deverão ser encaminhados ao MME até 30 de abril de cada ano.

O cronograma poderá ser ajustado em razão de mudanças na legislação ou de necessidades do planejamento setorial.

Leilão específico para hidrelétricas de até 50 MW

O calendário prevê um leilão específico de reserva de capacidade para centrais hidrelétricas de até 50 MW no primeiro semestre de 2027, 2028 e 2029. Esses certames estão vinculados à contratação determinada pela Lei 14.182/2021, que tratou da privatização da Eletrobras, posteriormente alterada pelo marco das eólicas offshore e pela Lei 15.269/2025.

A expansão da contratação dessas hidrelétricas foi incluída pelo Congresso durante a tramitação do marco legal das eólicas offshore, em dispositivos conhecidos no setor como “jabutis”. Parte desses dispositivos foi inicialmente vetada e depois promulgada após a derrubada dos vetos. A regra foi novamente modificada pela Lei 15.269/2025.

Contratação de 4,9 GW e distribuição regional

A legislação passou a prever a contratação de 4,9 GW de centrais hidrelétricas de até 50 MW por meio de reserva de capacidade, com período de suprimento de 25 anos. O preço máximo terá como referência o teto do Leilão A-6 de 2019 para empreendimentos sem outorga.

Desse total, até 3 GW deverão ser contratados em três etapas de até 1 GW, com início de suprimento a partir do segundo semestre de 2032, 2033 e 2034. A lei determina que, dos 3 GW, 1.837 MW sejam contratados de empreendimentos no Centro-Oeste, 918 MW nas regiões Sul e Sudeste e 245 MW no Norte e Nordeste.

Há um montante adicional potencial de 1,9 GW, também distribuído regionalmente, que completa os 4,9 GW previstos na legislação.

Os 3 GW ficaram fora da regra geral criada pela Lei 15.269 segundo a qual as contratações previstas na Lei da Eletrobras devem ser limitadas às necessidades identificadas pelo planejamento setorial. A legislação abriu uma exceção expressa para esse bloco de hidrelétricas.

Leilões de energia nova e sistemas isolados

O calendário também prevê leilões para compra de energia de novos empreendimentos de geração e de usinas existentes no segundo semestre de 2027, 2028 e 2029. Para os leilões de energia nova, as distribuidoras deverão informar ao MME suas previsões de necessidade de contratação até 16 de novembro do ano anterior ao certame. As declarações deverão contemplar períodos de início de suprimento entre A-4 e A-6.

O ministério poderá rever o calendário desses leilões a partir das necessidades apresentadas pelas distribuidoras.

A portaria prevê dois leilões para suprimento aos Sistemas Isolados: um no primeiro semestre de 2027 e outro no segundo semestre de 2029. A realização dos leilões dependerá da contratação de soluções para expansão da oferta indicadas nos estudos de planejamento da EPE, que devem ser publicados até 30 de dezembro de cada ano, ou da substituição de geração térmica a combustível fóssil por fonte renovável.

As informações foram divulgadas pelo MegaWhat.

Fonte: megawhat.uol.com.br