ANEEL mantém sede em Brasília e evita gasto de R$ 131,4 milhões em dez anos

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu não prosseguir com o processo que avaliava a transferência de sua sede para um imóvel alugado em Brasília. A permanência no edifício atual foi aprovada em reunião administrativa virtual da diretoria na sexta-feira (2), por meio do voto do diretor-geral Sandoval Feitosa, cujo teor foi divulgado publicamente na terça-feira (6).

A discussão sobre a mudança de sede começou em 2024, após a abertura de um edital conjunto por diversas entidades federais para a busca de novos espaços físicos. No voto, a permanência e a modernização do edifício atual foram consideradas “mais vantajosas ao interesse público”.

Economia estimada e custos das obras

Segundo Feitosa, a solução mantém o uso de imóvel da União sem custos de aluguel e evita um gasto adicional estimado em R$ 131,4 milhões em dez anos. O diretor-geral também afirmou que a restrição orçamentária da agência impediria a assunção de um novo custo fixo desse tipo.

As obras para corrigir não conformidades no prédio atual foram estimadas em R$ 38,2 milhões ao longo de dez anos. O montante já investido na sede é de R$ 34 milhões.

Riscos da transição e infraestrutura de data center

Foram citados como pontos negativos da mudança a complexidade de transferir o data center da ANEEL e a escassez de vagas de estacionamento no imóvel que seria alugado. A decisão também considerou que a permanência diminui os riscos de transição.

Racionalização de espaços e compartilhamento com outros órgãos

O voto menciona a possibilidade de racionalizar espaços na reguladora após as reformas, gerando estações de trabalho excedentes que poderiam ser compartilhadas com outros órgãos públicos, com rateio de despesas, como já acontece com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A decisão de manter a sede ocorre em um contexto de restrição orçamentária e de busca por eficiência administrativa. A ANEEL é responsável pela regulação do setor elétrico brasileiro, incluindo a regulação energética, a comercialização de energia, o mercado livre de energia, a geração, transmissão e distribuição de energia, além de leilões de energia e tarifas de energia.

Com a permanência, a agência evita a assunção de um novo custo fixo e mantém a possibilidade de vincular as obras necessárias a uma política organizada de racionalização dos espaços. O processo de modernização do edifício atual deverá corrigir não conformidades e permitir a otimização do uso do imóvel.

A decisão foi tomada em reunião administrativa virtual da diretoria e não há indicação de novos passos para a transferência de sede. A ANEEL segue operando em sua sede atual, em Brasília.

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Fonte: agenciainfra.com