MME abre consulta pública sobre metas do Programa Energias da Amazônia para 2030 e 2035

Imagem ilustrativa · Matias Mango / Pexels

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, em 23 de outubro, consulta pública sobre a proposta de metas do Programa Energias da Amazônia para 2030 e 2035. O documento prevê reduções expressivas de emissões de gases de efeito estufa, do consumo de combustíveis fósseis e dos custos totais de geração de energia elétrica nos Sistemas Isolados. As contribuições podem ser enviadas até 11 de novembro, pelo portal do MME e pela plataforma Brasil Participativo.

Contexto e regras anteriores

O Programa Energias da Amazônia foi criado pelo Decreto nº 11.648/2023, que determina que a proposta de metas seja submetida a consulta pública antes da deliberação pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Boa parte das localidades atendidas pelos Sistemas Isolados é hoje abastecida por geração termelétrica a combustíveis fósseis. O programa pretende substituir gradualmente essa matriz por fontes renováveis, sistemas híbridos de geração, armazenamento de energia e maior interligação ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A proposta foi elaborada com base em estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), na Nota Técnica EPE-DEE-NT-031/2024, e em análises de investimentos da FSET Consultoria, no Relatório de Investimentos do Programa Pró-Amazônia Legal. Os cenários foram definidos a partir dos resultados do Planejamento do Atendimento aos Sistemas Isolados (PASI) do ciclo de 2022.

Principais alterações propostas

As metas propostas para 2030 e 2035 são as seguintes:

• Redução de 65,7% das emissões de gases de efeito estufa até 2030 e de 75,9% até 2035.
• Redução de 70,2% do consumo de combustíveis fósseis até 2030 e de 73,3% até 2035.
• Redução de 55,5% dos custos totais de geração de energia elétrica nos Sistemas Isolados até 2030 e de 60,1% até 2035.

Os estudos técnicos apontaram como fatores de influência: atraso na implantação das interligações elétricas na Amazônia, dificuldades logísticas para obras em áreas remotas, disponibilidade de investimentos em infraestrutura energética, menor atratividade para expansão de renováveis e armazenamento, e mudanças normativas nos processos de contratação dos Sistemas Isolados.

Agentes afetados

A proposta afeta diretamente os agentes que atuam nos Sistemas Isolados, incluindo geradores, distribuidoras, comercializadoras e consumidores livres, além de investidores em infraestrutura energética. A substituição gradual da matriz termelétrica por fontes renováveis, sistemas híbridos, armazenamento e interligação ao SIN pode alterar contratos de fornecimento, obrigações regulatórias e a lógica de planejamento do atendimento nessas localidades.

Impactos econômicos e operacionais

As metas de redução de custos totais de geração nos Sistemas Isolados indicam que a proposta busca não apenas diminuir emissões e consumo de combustíveis fósseis, mas também modificar a estrutura de custos do atendimento nessas regiões. Para os agentes, isso pode significar necessidade de revisão de contratos, de planejamento de investimentos e de acompanhamento das condições de contratação. A maior interligação ao SIN e a adoção de sistemas híbridos e armazenamento são elementos centrais do programa, mas dependem de fatores como a implantação das interligações elétricas e a disponibilidade de investimentos.

Prazos e obrigações

As contribuições à consulta pública podem ser enviadas até 11 de novembro, pelo portal do MME e pela plataforma Brasil Participativo. Após a análise das contribuições, a versão consolidada será enviada ao CNPE para decisão final sobre as metas. O Decreto nº 11.648/2023 estabelece essa etapa de consulta pública antes da deliberação pelo Conselho.

Riscos e pontos de atenção

Os estudos técnicos identificaram fatores que podem influenciar o alcance das metas, como atraso na implantação das interligações elétricas na Amazônia, dificuldades logísticas para obras em áreas remotas, disponibilidade de investimentos em infraestrutura energética, menor atratividade para expansão de renováveis e armazenamento, e mudanças normativas nos processos de contratação dos Sistemas Isolados. Esses elementos devem ser considerados pelos agentes na avaliação dos cenários e na gestão de riscos regulatórios.

Perspectivas regulatórias

A consulta pública é uma etapa prevista no Decreto nº 11.648/2023 e antecede a deliberação pelo CNPE. A versão consolidada após a análise das contribuições será submetida ao Conselho para decisão final sobre as metas. O Programa Energias da Amazônia faz parte das políticas brasileiras de transição energética, desenvolvimento regional e mitigação das mudanças climáticas.

Conclusão técnica

A proposta de metas do Programa Energias da Amazônia para 2030 e 2035 estabelece reduções expressivas de emissões, consumo de combustíveis fósseis e custos de geração nos Sistemas Isolados. O processo está em consulta pública até 11 de novembro e depende de deliberação do CNPE. Os agentes afetados devem acompanhar o cronograma e avaliar os impactos sobre contratos, investimentos e obrigações regulatórias, considerando os fatores de risco apontados nos estudos técnicos.

Fontes oficiais

As informações desta matéria têm como base a consulta pública aberta pelo MME em 23 de outubro, a Nota Técnica EPE-DEE-NT-031/2024, o Relatório de Investimentos do Programa Pró-Amazônia Legal e o Decreto nº 11.648/2023.

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Fonte original: MME abre consulta pública sobre metas do Programa Energias da Amazônia para 2030 e 2035.