Aneel propõe Tarifa Hora Certa com preços de energia por horário de consumo

Imagem ilustrativa · Daniel Żabiński / Pexels

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou na segunda-feira (9) uma proposta de tarifa de energia elétrica que varia conforme o horário de consumo. A modalidade, denominada Tarifa Hora Certa, deve abranger cerca de 5,7 milhões de consumidores residenciais, rurais, comerciais e industriais que utilizam 500 quilowatts-hora (kWh) por mês ou mais. O objetivo é incentivar o uso de eletricidade fora dos períodos de maior demanda. A proposta ainda depende de aprovação da diretoria da Aneel.

Contexto do mercado e motivação da proposta

Segundo Diego Brancher, especialista em regulação da Aneel, a tarifa convencional já não reflete as mudanças do sistema elétrico brasileiro. Nos últimos anos, o país passou a utilizar mais usinas térmicas no início da noite, elevando custos. A entrada de usinas eólicas e solares aumentou a oferta de energia durante o dia, reduzindo os custos de operação. A Tarifa Hora Certa busca sinalizar esses custos aos consumidores, diferenciando os preços ao longo do dia.

O texto indica que a nova tarifa afeta principalmente grandes consumidores de baixa tensão, que representam uma parcela pequena em número de clientes, mas significativa do mercado de energia. Brancher destacou que o consumo médio residencial no Brasil é de 160 kWh por mês, abaixo do limite de 500 kWh que define a inclusão automática.

Principais indicadores e variações de preço

A Tarifa Hora Certa divide o dia em três faixas. O período de ponta, com tarifa mais alta, dura três horas consecutivas, geralmente no início da noite. O período intermediário, com preço médio, corresponde à hora anterior e à hora posterior à ponta. O período fora de ponta, com tarifa mais baixa, abrange as demais horas. Aos sábados, domingos e feriados nacionais, aplica-se o preço fora de ponta durante todo o dia. Os horários exatos e os valores cobrados variam conforme a distribuidora de cada região.

Levantamento da Aneel com dados da Cemig Distribuidora mostra que o kWh pode custar cerca de R$ 0,75 fora de ponta e subir para R$ 1,73 na ponta. Na tarifa convencional, o valor é de R$ 0,90. Esses números são indicativos e podem variar por distribuidora.

Fatores que influenciam o cenário

A proposta está inserida em um contexto de mudanças na matriz elétrica brasileira, com maior participação de fontes renováveis intermitentes e uso mais intenso de térmicas em horários específicos. A diferenciação tarifária busca refletir esses custos e incentivar o deslocamento do consumo. A adesão automática para consumidores acima de 500 kWh/mês e a possibilidade de participação voluntária para os demais, desde que possuam medidor adequado, são elementos que podem alterar a dinâmica de consumo e a gestão de energia pelos agentes.

Impactos para os agentes do setor elétrico

Para comercializadoras, geradores, consumidores livres e gestores de portfólio, a Tarifa Hora Certa introduz um novo componente de risco e oportunidade. A variação de preços por horário pode influenciar estratégias de contratação e a alocação de consumo. A necessidade de medidores adequados e a possibilidade de migração para uma tarifa plana temporária, com valor único e superior à convencional, são fatores a serem considerados na gestão de contratos e na avaliação de exposição financeira.

Além disso, a nova modalidade se aplica a unidades com micro ou mini geração distribuída, como painéis solares, e a novos postos de recarga de veículos elétricos para operação comercial. Consumidores que ingressarem no Sistema de Compensação de Energia com solicitação de conexão feita 90 dias ou mais após a publicação da norma serão incluídos na Tarifa Hora Certa sem opção de saída, independentemente do consumo.

Perspectivas e riscos

Se aprovada, a preparação começará em 2027 e a implementação está prevista para 2028, de forma gradual. A partir de abril de 2028, entram na nova tarifa as unidades com consumo médio de 1.800 kWh/mês ou mais. Em abril de 2029, seguem aquelas com consumo de 1.000 kWh/mês ou mais. A fase final começa em abril de 2031 e inclui consumidores a partir de 500 kWh/mês. Consumidores abaixo desse limite podem aderir voluntariamente, desde que tenham medidor adequado. Beneficiários da Tarifa Social e do programa Luz do Povo, iluminação pública e unidades pré-pagas ficam excluídos da Tarifa Hora Certa, independentemente do consumo.

Antes da adesão definitiva, o consumidor será notificado pela distribuidora e receberá três faturas informativas, sem custo, mostrando a diferença entre a tarifa atual e a Tarifa Hora Certa. Quem não desejar aderir poderá migrar para uma tarifa plana temporária, com valor único a qualquer hora, mas superior à tarifa convencional. Essa tarifa plana temporária é válida por dois anos a partir do início de cada etapa de adesão e será extinta em 2033. Após esse prazo, a unidade será faturada pela Tarifa Hora Certa.

O risco principal reside na aprovação pela diretoria da Aneel e nos ajustes que podem ocorrer durante a tramitação. A implementação gradual e as regras de exceção também merecem acompanhamento pelos agentes, que precisarão adaptar sistemas e contratos.

Conclusão técnica

A Tarifa Hora Certa representa uma mudança na forma de precificar a energia elétrica para uma parcela relevante de consumidores. A proposta busca alinhar os preços aos custos do sistema, mas ainda carece de aprovação e detalhamento. Para o mercado livre de energia, a medida pode influenciar a gestão de portfólio e a contratação de energia, exigindo análise cuidadosa dos cenários e dos impactos operacionais.

Fontes consultadas

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Proposta de Tarifa Hora Certa apresentada em 9 de setembro. Informações divulgadas pela imprensa.

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Fonte: news.google.com

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