Fórum em Brasília debate avanço das PPPs nos dez anos do PPI

Imagem ilustrativa · Lucas Vinícius Pontes / Pexels

O Fórum Nacional de PPPs e Concessões 2026, realizado em 10 e 11 de novembro em Brasília, reuniu especialistas para discutir como aprofundar parcerias público-privadas e concessões e ampliar o investimento no país. O evento foi organizado pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil da Presidência da República, com apoio institucional de ApexBrasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e marcou os dez anos do PPI, programa que atravessou três administrações de orientações ideológicas distintas.

Contratos firmados e metas de investimento em debate

Na abertura, o secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti, afirmou que o atual ciclo de governo será encerrado com R$ 500 bilhões em investimentos contratados em PPPs, somando União e entes subnacionais. Ele também saudou os leilões de portos e aeroportos previstos até o fim do ano, incluindo instalações em Brasília e Salvador, e declarou que não haverá cobrança de outorga nesses contratos.

Cavalcanti indicou ainda a intenção de aplicar mecanismos de PPP em áreas sociais, como construção e manutenção de hospitais e de fábricas de medicamentos. Os participantes defenderam que é necessário avançar para cumprir a meta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar a taxa de investimento do país a 20% do Produto Interno Bruto (PIB).

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou no painel de abertura os papéis do Estado no planejamento, na regulação, na fiscalização e na defesa do interesse coletivo de cada projeto. Segundo ele, a continuidade deve ser tratada como política de Estado, capaz de sobreviver a ciclos de governo, mas sem ser abandonada.

Instrumentos financeiros, seguros e alocação de riscos

Os debates do fórum concentraram-se em instrumentos financeiros, seguros, alocação de riscos e mutabilidade dos contratos de parceria. Também foram discutidas preocupações com os impactos de choques globais e com a reforma tributária brasileira. Produtos de apoio à estruturação e ao monitoramento de projetos de parceria foram apresentados durante o evento.

Representantes de instituições financeiras públicas detalharam o alcance de suas carteiras. José Marcos de Carvalho, vice-presidente da Caixa, informou que o banco mantém 136 contratos de estruturação de PPPs e concessões, abrangendo 423 municípios e cerca de 35 milhões de pessoas, com aproximadamente R$ 48 bilhões em investimento privado.

Michele Alencar, diretora da Unidade de Governo do Banco do Brasil, citou uma ferramenta digital desenvolvida pelo banco para qualificar e acelerar os próximos certames. Segundo ela, o instrumento democratiza processos ao conectar pequenas localidades aos centros de decisão e reduzir distância e burocracia.

Expansão do portfólio para áreas sociais e ambientais

Annette Killmer, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (IDB), observou que o portfólio do PPI vem se expandindo para educação, saúde e manejo florestal, incluindo pagamentos por créditos de carbono. De acordo com ela, esses projetos podem destravar mais de R$ 50 bilhões em investimento privado nos próximos três anos.

A ApexBrasil informou que já atendeu mais de 3 mil empresas e investidores estrangeiros desde 2011, o que resultou em mais de 500 investimentos no Brasil e cerca de US$ 90 bilhões captados para infraestrutura. A gerente de investimentos Helena Brandão mencionou logística rodoviária, ferroviária e marítima, além de projetos de energia e inovação, como áreas de atuação.

Impactos para os agentes do setor elétrico

Para comercializadoras, geradores, consumidores livres e gestores de portfólio, o avanço das PPPs e concessões tem relação direta com a agenda de infraestrutura que sustenta a operação do setor elétrico. A menção a projetos de energia no escopo de atuação da ApexBrasil e a ênfase em alocação de riscos e mutabilidade contratual são elementos que dialogam com a estruturação de contratos e com a gestão de exposição energética no mercado livre.

A discussão sobre instrumentos financeiros e seguros também interessa a quem opera garantias financeiras e risco de contraparte em contratos de longo prazo. Já a expansão do portfólio para áreas sociais e ambientais, incluindo créditos de carbono, sinaliza frentes que podem influenciar a originação de projetos e a demanda por energia no médio prazo.

Perspectivas e riscos apontados no fórum

Os organizadores esperam que as discussões reduzam a distância entre governo e investidores privados, abram novas oportunidades de negócios e construam uma agenda de longo prazo para concessões e PPPs. O evento reuniu centenas de especialistas, incluindo participantes estrangeiros, e teve os dois dias transmitidos pelo canal da Agência iNFRA no YouTube.

Entre os riscos destacados estão as perturbações provocadas por choques globais e as incertezas associadas à reforma tributária, temas que podem afetar a atratividade e a previsibilidade dos contratos. A defesa da continuidade como política de Estado aparece como contraponto a essas incertezas, ainda que os participantes reconheçam a necessidade de mais progresso para atingir a meta de investimento.

Conclusão técnica

Os números apresentados no fórum — R$ 500 bilhões em investimentos contratados no ciclo atual, 136 contratos de estruturação da Caixa e mais de R$ 50 bilhões potenciais em três anos no portfólio do IDB — indicam a dimensão do estoque de projetos em discussão. Para o setor elétrico, o acompanhamento dessas frentes exige atenção à alocação de riscos, à mutabilidade contratual e à evolução do ambiente regulatório, variáveis que condicionam a formação de preços e a estruturação de contratos no mercado livre.

Fontes consultadas

• Agência iNFRA — cobertura do Fórum Nacional de PPPs e Concessões 2026, com apoio da ApexBrasil.

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Fonte: agenciainfra.com