Aneel eleva para 9,4% a previsão de alta das tarifas de energia em 2026
A Aneel elevou para 9,4% a estimativa de aumento médio das tarifas de energia em 2026, acima das previsões anteriores e da inflação esperada, com detalhamento dos fatores de pressão e alívio e dos desafios da reforma tributária.
Imagem ilustrativa · Haitham Moussa / Pexels
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) elevou para 9,4% a estimativa de aumento médio das tarifas de energia elétrica no Brasil em 2026. A nova projeção consta da edição de setembro do boletim InfoTarifa, divulgado em 18 de setembro, e supera as previsões anteriores: em junho, a estimativa era de 8,6%, já acima dos 8% indicados na edição de março.
O percentual também fica acima das estimativas de inflação para o ano, de 4,4% para o IGP-M e 5% para o IPCA. O aumento projetado para as contas de luz, portanto, supera a inflação esperada tanto pelo índice geral de preços quanto pelo índice oficial de preços ao consumidor.
Fatores que pressionam e aliviam os reajustes
O boletim detalha os componentes que formam o efeito tarifário médio Brasil. Os componentes financeiros de 2026 e os retirados de 2025 têm impacto agregado de 4,7%. Entre os fatores de pressão, destacam-se a CVA Energia, com impacto de 3,2%, e a CDE-Encargos, com 2,9%. A devolução de PIS/Cofins e a repactuação da União pela Participação Especial (UBP) aparecem com efeito negativo de 1,9% cada.
Segundo a Aneel, os recursos da repactuação do UBP somam R$ 5,2 bilhões na estimativa atual e reduzem o efeito médio Brasil em 1,9 ponto percentual. Esses recursos não estavam contemplados na previsão inicial de março.
Os encargos setoriais têm impacto de 1,6% na projeção. O boletim aponta efeito positivo da CDE-Uso, de 3%, e dos encargos ESS, EER e ERCAP, de 0,5%. A CDE-GD aparece como fator de redução, com impacto negativo de 1,6%. De acordo com a Aneel, a elevação das cotas da CDE (Uso e GD) decorre do aumento dos subsídios tarifários, com efeito combinado de 1,4%. O aumento das cotas de ESS, ERR e ERCAP, em função dos contratos firmados nos Leilões de Reserva de Capacidade, elevou o efeito desse componente em 0,3 ponto percentual.
Repactuação da UBP e distribuição preliminar de R$ 5,5 bilhões
A diretoria da Aneel aprovou a distribuição preliminar de aproximadamente R$ 5,5 bilhões oriundos da repactuação das obrigações de pagamento de UBP de usinas hidrelétricas. Os recursos serão repassados a distribuidoras nas áreas da Sudam e da Sudene. A agência homologou o Efeito Tarifário Limite Equilibrado (ETLEP) de 6,53%, mecanismo usado para distribuir os benefícios entre as 22 concessionárias contempladas.
Ao final do ano, a Aneel consolidará os valores arrecadados e definirá os montantes definitivos por distribuidora. Diferenças entre valores preliminares e definitivos serão ajustadas nos processos tarifários de 2027.
Pressão de custos: inflação, ativos e contratos de energia
A Aneel atribui parte da pressão à alta das estimativas de inflação e ao comportamento dos ativos imobilizados em serviço nas revisões tarifárias de distribuidoras de grande porte, com aumentos entre 32% e 57% em relação ao ciclo anterior atualizado pela inflação. Na Parcela B, o impacto estimado ficou em 0,8%.
Na compra de energia, o impacto ficou em 1,1%. A agência cita como fatores de pressão os Contratos de Garantia Física (CCGF), com impacto de 0,7%; os contratos por disponibilidade, com 0,4%; e os contratos por quantidade, com 0,3%. Itaipu aparece como redutor, com efeito negativo de 0,4%.
A transmissão teve impacto estimado de 0,9%. Para o ciclo 2026/2027, a Receita Anual Permitida (RAP) do segmento alcançou R$ 55 bilhões, valor 9,43% superior ao ciclo anterior.
Leilões de Reserva de Capacidade ampliam o Ercap
O boletim destaca que os contratos firmados nos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026 devem ampliar o Encargo de Reserva de Capacidade (Ercap). Em junho, o encargo totalizou R$ 192 milhões. Com o início dos novos contratos, as estimativas indicam desembolsos mensais próximos de R$ 650 milhões até dezembro, custo anual de cerca de R$ 3,7 bilhões e aumento de 0,3 ponto percentual no efeito médio Brasil.
Até o fim de 2027, o valor mensal poderá superar R$ 1 bilhão, com impacto anual estimado de R$ 9,3 bilhões. Os custos do Ercap são pagos por consumidores dos mercados regulado e livre. As contratações de sistemas de armazenamento por baterias serão custeadas exclusivamente pelos geradores.
Reforma tributária exige revisão dos mecanismos tarifários
O boletim de setembro aponta que a reforma tributária exigirá revisão ampla dos mecanismos tarifários do setor elétrico. Com a substituição gradual de PIS/Cofins e ICMS por CBS e IBS, a Aneel avalia que será necessário revisar contratos, receitas reguladas, metodologias de cálculo de investimentos, custos operacionais, encargos setoriais e procedimentos de faturamento.
Segundo a agência, CBS e IBS não serão custos das concessionárias e, portanto, não deverão compor tarifas e receitas homologadas pela Aneel. A mudança poderá afetar contratos regulados de geração, receitas de transmissão, a Parcela B das distribuidoras e encargos como CDE, Proinfa, ESS, ERCAP e EER.
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Fonte: megawhat.uol.com.br
