Aneel rejeita por 3 a 2 acordo de flexibilização de térmicas da Eneva no TCU
A diretoria da Aneel rejeitou por 3 votos a 2 o acordo negociado no TCU para flexibilizar contratos de térmicas da Eneva, em votação realizada em 21 de setembro. ONS e CCEE apontaram benefícios de cerca de R$ 1,7 bilhão aos consumidores, mas incertezas de longo prazo prevaleceram.
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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou, por 3 votos a 2, o acordo negociado no Tribunal de Contas da União (TCU) para flexibilizar os contratos das usinas termelétricas da Eneva. A votação ocorreu na segunda-feira, 21 de setembro, durante reunião administrativa da agência. Os diretores Gentil Nogueira e Agnes da Costa ficaram vencidos e votaram pela aprovação do acordo.
Dúvidas sobre efeitos de longo prazo prevaleceram na votação
Segundo apuração, prevaleceram no colegiado as incertezas sobre os impactos da flexibilização em um horizonte superior ao coberto pelas principais simulações apresentadas durante a negociação. O argumento vencedor refletiu dúvidas quanto aos efeitos da mudança além do período analisado nos estudos que embasaram a proposta.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) indicaram benefícios da ordem de R$ 1,7 bilhão aos consumidores nos estudos que sustentaram a proposta. A aprovação da Aneel era esperada para que o acordo pudesse avançar na Comissão de Solução Consensual instituída no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Soluções Consensuais e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU.
MME defendeu acordo e pediu manifestação dentro do prazo
O Ministério de Minas e Energia (MME) havia enviado à agência, na sexta-feira, 18 de setembro, as avaliações finais do ONS e da CCEE, solicitado manifestação dentro do prazo da comissão, que se encerra na terça-feira, 22 de setembro, e defendido a vantajosidade do acordo para os consumidores.
Procurada, a Aneel não confirmou nem negou o resultado da votação, uma vez que o processo é sigiloso até a decisão final do TCU.
ONS aponta ganhos operacionais e aumento de custos
O estudo do ONS considerou o horizonte de maio de 2026 a dezembro de 2030, correspondente ao Plano de Operação Energética (PEN) 2026. A análise avaliou efeitos sobre custos, suprimento, segurança energética e curtailment.
O operador concluiu que a proposta traria ganhos de flexibilidade operacional e reduziria cortes de geração renovável, sem impacto relevante na segurança energética no horizonte estudado. Identificou, porém, aumento no custo de geração termelétrica.
Nas simulações, o custo sistêmico acumulado cresceria cerca de R$ 1,18 bilhão, passando de R$ 76,79 bilhões para R$ 77,97 bilhões. O Custo Marginal de Operação (CMO) médio subiria de R$ 160,28/MWh para R$ 187,03/MWh.
O ONS afirmou não ter identificado impacto relevante na segurança energética do Sistema Interligado Nacional (SIN). A retirada da geração termelétrica obrigatória abriria espaço para maior uso de fontes renováveis.
O operador estimou redução média de curtailment de 102 MW médios no cenário com micro e minigeração distribuída típica e de 130 MW médios no cenário de máxima geração distribuída. Nos casos mais críticos de excedente de energia, o acordo também reduziria a frequência e a intensidade da necessidade de cortes emergenciais de geração conectada à distribuição.
CCEE calcula redução de R$ 1,7 bilhão para consumidores
A CCEE calculou que o conjunto de efeitos poderia representar redução de cerca de R$ 1,7 bilhão nos custos dos consumidores do mercado regulado até 2030. A análise considerou, entre outros fatores, mudanças em encargos, na Conta de Energia de Reserva (Coner), no risco hidrológico de hidrelétricas e nos contratos das térmicas. O MME usou esse resultado para sustentar a vantajosidade da solução consensual.
Acordo pode avançar no TCU sem participação da agência
A decisão não significa necessariamente o fim do acordo, pois há precedente de solução consensual no tribunal sem a participação da agência reguladora, no caso da MEZ Energia. Naquele caso, a Aneel decidiu não participar do procedimento, embora tenha prestado apoio técnico, e o plenário do TCU aprovou o acordo em maio.
Ao votar, o ministro Benjamin Zymler afirmou que “não há óbice à autorização, por esta Corte, da assinatura do termo de compromisso”, observando que o acordo não poderia substituir decisões de competência legal e regulatória da Aneel. Um dos votos favoráveis ao acordo também levantou a preocupação de que a Aneel estaria extrapolando seu papel e assumindo a função de planejador.
Proposta envolve quatro térmicas e preserva 1,2 GW
A proposta envolve as térmicas Parnaíba II e VI, no Complexo Parnaíba, e Azulão II e Azulão IV, no Complexo Azulão. O ponto central é retirar a inflexibilidade, parcela de energia que as térmicas precisam produzir independentemente da necessidade do sistema, preservando cerca de 1,2 GW de potência disponível para o ONS atender à demanda quando necessário.
Na proposta final, a receita fixa anual das usinas permanece nos níveis atuais. O Custo Variável Unitário (CVU) usado pelo ONS para decidir o despacho físico sobe para R$ 760/MWh, enquanto o CVU original de cada contrato continua a ser usado para fins comerciais. A proposta também reduz para 12 horas o tempo mínimo de acionamento de unidades atualmente sujeitas a maiores restrições operacionais.
A retirada da inflexibilidade da operação física não elimina a obrigação comercial de entregar a energia contratada pelos compradores. A proposta prevê contrato de opção que permite à Eneva cumprir parte dessas obrigações com geração própria ou por meio do registro de contratos de compra de energia, dependendo das condições de preço. O mecanismo foi desenhado para evitar que a flexibilidade transfira exposição ao Mercado de Curto Prazo (MCP) aos compradores.
A proposta final também prevê que o acordo entre em vigor em julho de 2027, considerando seus efeitos na formação de preços, e dá 90 dias ao ONS e à CCEE, após a formalização, para implementar procedimentos e sistemas necessários aos novos mecanismos.
Discussão começou em 2025 com avanço de renováveis
A discussão sobre a flexibilização dos contratos começou em 2025, diante do crescimento dos cortes de geração eólica e solar e da mudança no perfil de operação do sistema elétrico. Os contratos das térmicas foram estruturados com altos níveis de geração obrigatória para dar previsibilidade ao consumo de gás natural e sustentar investimentos integrados na produção de combustível e na geração de energia.
Com o avanço da geração solar e eólica, a permanência das térmicas na base passou a coincidir, em certos momentos, com períodos de excesso de oferta no SIN. A negociação na SecexConsenso busca reduzir essa geração obrigatória sem alterar as obrigações comerciais dos contratos e sem transferir custos adicionais aos consumidores.
Para avaliar a proposta, a comissão reuniu estudos do ONS sobre operação e curtailment, da CCEE sobre impactos econômicos e contratuais e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre segurança de suprimento e garantia física.
Para acompanhar de perto as decisões regulatórias que afetam contratos, preços e a operação do setor elétrico, o Energy Hub 360 oferece monitoramento e análise contínua do mercado de energia.
Fonte: megawhat.uol.com.br
