Aneel revoga autorizações de 12 usinas solares de 596 MW na Paraíba e no Rio Grande do Norte
Aneel revoga autorizações de 12 usinas solares que somam 596 MW na Paraíba e no Rio Grande do Norte, citando atrasos de cronograma e ausência de condições de implantação.
Imagem ilustrativa · Gustavo Fring / Pexels
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou as autorizações de 12 usinas solares que somam 596 MW de capacidade nos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte. A decisão foi motivada por atrasos de cronograma e pela ausência de condições para a implantação dos empreendimentos.
As usinas pertencem a dois grupos: dez projetos da Sky Energy, que totalizam 500 MW, e dois da Raios do Poeta, que somam 96 MW. A agência concluiu que não havia viabilidade técnica para a execução dos projetos nos prazos vigentes.
Sky São Mamede: 500 MW sem nenhuma etapa iniciada
As dez usinas Sky São Mamede I a X, localizadas em São Mamede (PB), receberam autorização em maio de 2021, com previsão original de início de operação comercial em junho de 2022. O prazo foi posteriormente estendido para novembro de 2025.
Segundo a fiscalização da Aneel, nenhum dos marcos de implantação dos empreendimentos havia sido iniciado. A própria empresa projetava a entrada em operação apenas em novembro de 2027, quase dois anos após o prazo vigente.
Entre os problemas identificados pela agência estão a ausência de parecer de acesso do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), pendências no licenciamento ambiental, falta de contratos para fornecimento de equipamentos e serviços, situação fundiária não regularizada e questões regulatórias relacionadas ao sistema de transmissão de interesse restrito.
Para a área técnica da Aneel, a restrição de acesso à Rede Básica é um obstáculo crítico para a implantação dos projetos.
Raios do Poeta: mais de quatro anos de atraso
As usinas Raios do Poeta I e II, localizadas em Lagoa Nova (RN), foram autorizadas em março de 2020, com operação comercial originalmente prevista para setembro de 2021. O prazo foi estendido para setembro de 2024, mas os projetos não foram implantados.
De acordo com a agência, os empreendimentos acumularam mais de quatro anos de atraso em relação ao cronograma original. A empresa responsável, Raios do Poeta Usina Geradora SPE, projetava o início da operação apenas em janeiro de 2029.
A fiscalização apontou como principais obstáculos a negativa do parecer de acesso pelo ONS, a dependência de novos estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com possibilidade de novo parecer somente em 2028, além da ausência de contratos para fornecimento de equipamentos e execução de obras e de pendências fundiárias relacionadas ao sistema de transmissão.
A Aneel concluiu que não havia viabilidade técnica para a implantação das usinas Raios do Poeta no curto ou médio prazo.
Notificações e ausência de resposta das empresas
Em julho, a Aneel informou à Sky Energy sobre a possibilidade de solicitar a revogação voluntária das outorgas, evitando a abertura de processo punitivo. A empresa declarou não ter interesse na revogação voluntária.
A agência emitiu auto de infração por descumprimento das obrigações previstas nas autorizações, mas não recebeu resposta da companhia. A fiscalização concluiu que os projetos eram inviáveis, entendimento acompanhado pela diretoria da Aneel.
No caso da Raios do Poeta, a empresa foi notificada sobre a possibilidade de requerer a revogação voluntária das autorizações e, posteriormente, sobre o descumprimento de obrigações, mas também não apresentou resposta.
Anteriormente, a Aneel já havia negado o pedido de inclusão das usinas Raios do Poeta I e II na lista de projetos elegíveis para captura de margem disponibilizada pela anistia dos contratos de uso do sistema de transmissão (Cust).
Impacto para o setor elétrico
A revogação das autorizações retira do horizonte de expansão 596 MW de capacidade solar, sendo 500 MW na Paraíba e 96 MW no Rio Grande do Norte. Os casos evidenciam a dependência de pareceres de acesso ao sistema de transmissão e de licenciamento ambiental para a viabilização de projetos de geração renovável.
As decisões também mostram que a Aneel tem adotado o entendimento de que atrasos superiores a quatro anos e a ausência de marcos de implantação configuram inviabilidade técnica, levando à revogação das outorgas.
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Fonte: megawhat.uol.com.br
