Associações pedem à Aneel medidas urgentes para conter impactos da expansão da MMGD

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Um grupo de associações do setor elétrico enviou carta aos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando urgência na análise e aprovação de medidas para conter os impactos da expansão da micro e minigeração distribuída (MMGD). O documento é assinado pela Abragel, Apine, Abiape e pelo SINGTD.

As entidades afirmam que o crescimento da MMGD em ritmo superior ao da demanda do Sistema Interligado Nacional (SIN) tem agravado os cortes de geração, conhecidos como curtailment. Segundo a carta, a expansão acelerada pressiona a operação do sistema e exige ajustes regulatórios.

Pedidos de aprimoramento regulatório

Entre os pedidos estão o aprimoramento dos critérios e mecanismos de acesso e conexão da MMGD, considerando a capacidade local das redes de distribuição e os efeitos cumulativos da expansão sobre a operação do SIN. As associações também defendem o fortalecimento dos mecanismos de detecção e fiscalização de irregularidades nas instalações, especialmente em ampliações feitas sem comunicação ou aprovação.

A proposta inclui identificar divergências entre a potência autorizada e a efetivamente instalada e adotar medidas de regularização pelas distribuidoras. As entidades pedem mais transparência sobre os cortes de geração, com publicação periódica de indicadores consolidados sobre a evolução dos cortes associados às usinas Tipo III.

Outro ponto é o aprimoramento da sinalização tarifária aplicável à MMGD, com prioridade para discussões sobre a aplicação da tarifa branca e outros mecanismos de sinalização horária. As associações também solicitam a conclusão da metodologia de valoração dos custos e benefícios da MMGD, prevista na Lei nº 14.300/2022.

As entidades pedem ainda avaliação de mecanismos de limitação dos subsídios à MMGD custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), incluindo a discussão de um teto específico.

Contexto regulatório e operacional

Na carta, as entidades afirmam que a urgência das medidas não decorre de oposição à geração distribuída ou à transição energética, mas da intenção de assegurar que a expansão da MMGD seja compatível com a capacidade real de absorção do sistema e acompanhada de mecanismos regulatórios.

Os tópicos mencionados fazem parte de discussões regulatórias em curso na Aneel, incluindo o Plano Emergencial de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição, acionado em junho e agosto deste ano. Para as associações, o mecanismo atualmente alcança apenas as usinas Tipo III, que são centrais de geração de médio porte, como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e parques eólicos ou solares menores.

A carta cita manifestação do diretor-relator de processo na Aneel, Gentil Nogueira, segundo a qual a MMGD não estava contemplada e que, com a evolução do sistema, sua geração poderia ser fisicamente interrompida pela atuação de proteções do ONS, independentemente da discussão jurídica sobre a possibilidade de corte.

As entidades defendem que a Aneel avalie mecanismos para incorporar a MMGD à gestão dos excedentes de energia, incluindo a possibilidade de inclusão da geração distribuída no Plano Emergencial ou a adoção de instrumentos específicos capazes de condicionar ou limitar novas conexões e injeções em situações de risco operativo.

A carta cita relatório de unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que considera possível uma avaliação estruturada de mecanismos de corte de geração aplicáveis à MMGD.

Irregularidades e dados do setor

Outro ponto apresentado é o crescimento de conexões e alterações de instalações de MMGD sem comunicação prévia à distribuidora, fenômeno chamado na carta de “gato solar”. O relatório técnico do ONS citado pelas entidades estimou uma potência irregular entre 11,8 GW e 14,6 GW, equivalente a cerca de 30% de toda a MMGD regularmente registrada.

A carta lembra que uma fiscalização da Aneel em 19 distribuidoras identificou irregularidades em 59% das unidades inspecionadas, embora o volume identificado tenha sido de 88 MW. Para as associações, a existência de instalações cuja potência efetivamente instalada ou capacidade de injeção não esteja refletida nos registros dificulta o planejamento e a operação do sistema, além da avaliação dos impactos operativos e tarifários.

O documento defende o fortalecimento da fiscalização, com obrigações claras para as distribuidoras, prazos para apuração de divergências e adoção das medidas necessárias.

Segundo o documento, os subsídios ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) alcançaram R$ 17,1 bilhões em 2025 e R$ 10,7 bilhões nos primeiros sete meses de 2026. As entidades afirmam que a Aneel já discute a valoração dos custos e benefícios da MMGD por meio da Tomada de Subsídios 23/2025, mas que a conclusão do processo regulatório está prevista para 2027.

Com base em dados da Aneel, as associações apontaram que a capacidade instalada de MMGD passou de cerca de 1,3 MW em 2012 para 47,85 GW ao final de 2025, sendo 97,6% desse total proveniente de geração solar fotovoltaica. No mesmo período, a carga global do SIN passou de aproximadamente 58,24 GW médios para 81,42 GW médios.

O documento cita estudo do Instituto Acende Brasil, de agosto de 2026, segundo o qual a capacidade instalada de MMGD apresentou crescimento anual composto de 122,8%, enquanto a carga global do SIN cresceu 2,6%.

O documento diz que, em julho de 2026, a geração distribuída solar ultrapassou 50 GW de potência instalada, superando os 45,5 GW de MMGD projetados para 2026 no cenário superior do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035.

As projeções citadas pelas associações apontam que a geração proveniente da MMGD deverá crescer, em média, 9,6% ao ano, enquanto a carga global do SIN tem previsão de crescimento de 4,5% ao ano.

A carta indica, com base em dados do Agenda Estratégica Eletroenergética do Ministério de Minas e Energia, que o recorde anual de carga supervisionada mínima caiu de 40,4 GW em 2023 para 31,8 GW em 2025.

Segundo os dados apresentados no documento, a restrição média da geração eólica em 2025 atingiu um patamar quase 379 vezes superior ao registrado em 2022. Na geração fotovoltaica centralizada, a média de restrição de 2025 chegou a um patamar 4,3 vezes superior ao apurado em 2024.

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Fonte: megawhat.uol.com.br