CCEE suspende desligamento da Gama e mantém decisão contra Electra Energy
A CCEE suspendeu o desligamento da Gama Comercializadora de Energia após apresentação de garantia, manteve a decisão de desligamento da Electra Energy com efeitos suspensos por liminar judicial e determinou o desligamento de quatro usinas solares da Rio Alto por inadimplência.
Imagem ilustrativa · James Guetschow / Pexels
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) suspendeu o desligamento da Gama Comercializadora de Energia e manteve a decisão de desligamento da Electra Energy, cuja implementação está suspensa por liminar judicial. A deliberação ocorreu na 38ª reunião de diretoria da CCEE, realizada na terça-feira, 6 de outubro. Na mesma reunião, a Câmara determinou o desligamento de quatro usinas solares da Rio Alto por inadimplência no pagamento de penalidades e multas.
Gama apresenta garantia e tem desligamento suspenso
No caso da Gama Comercializadora de Energia, a suspensão do desligamento ocorreu após a empresa apresentar garantia para cobrir uma inadimplência relacionada a penalidades e multas. Segundo a decisão, o procedimento ficará suspenso até a liquidação subsequente ao descumprimento, quando deverá ser confirmada a adimplência da empresa, que pertence ao grupo IBS Energy.
Electra Energy: decisão mantida, mas efeitos suspensos por liminar
A CCEE decidiu manter a deliberação que determinou o desligamento da Electra Energy por descumprimento de obrigações relacionadas ao ajuste de contratos nos meses de junho e julho de 2026. A implementação dos efeitos do desligamento, no entanto, ficará suspensa enquanto estiver vigente uma liminar judicial concedida em 22 de setembro.
A decisão foi tomada durante a análise de um pedido de impugnação apresentado pela comercializadora contra a deliberação que determinou seu desligamento. No pedido, a empresa solicitou a reconsideração da decisão e a concessão de efeito suspensivo, além de questionar aspectos do procedimento de desligamento e pedir a análise de sua compatibilidade com decisões proferidas no âmbito da recuperação judicial.
A diretoria da CCEE concluiu que o procedimento observou as normas vigentes e que não havia elementos que justificassem a reconsideração da decisão. A CCEE também determinou o encaminhamento dos autos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Rio Alto: quatro usinas solares serão desligadas
A CCEE aprovou o desligamento de quatro empreendimentos solares da Rio Alto por inadimplência na liquidação de sanções, que envolve penalidades e multas. Os empreendimentos são a Rio Alto UFV STL VIII, VI, III e II.
As decisões foram tomadas após a análise de defesas administrativas apresentadas pelas empresas, representadas pela comercializadora Simple Energy. As quatro empresas foram notificadas por inadimplência e apresentaram defesas dentro do prazo.
Nos documentos, solicitaram o reconhecimento de que os créditos decorrentes das penalidades tinham fatos geradores anteriores a 5 de março de 2026 e, por isso, estariam sujeitos aos respectivos planos de recuperação extrajudicial. Também pediram a suspensão dos procedimentos de desligamento e o pagamento dos valores eventualmente devidos conforme as condições e os prazos previstos nos planos.
A CCEE não acolheu os argumentos apresentados. A operacionalização do desligamento está prevista para ocorrer a partir do primeiro dia do mês subsequente, conforme as normas e os Procedimentos de Comercialização vigentes.
Impacto no mercado de energia elétrica
As decisões da CCEE envolvem agentes do mercado de energia elétrica e refletem a aplicação das regras de comercialização e liquidação de sanções no setor elétrico brasileiro. Os casos tratam de inadimplência relacionada a penalidades e multas, com desfechos distintos: suspensão por apresentação de garantia, manutenção de decisão com efeitos suspensos por liminar judicial e desligamento efetivo de empreendimentos de geração solar.
A CCEE é responsável pela operacionalização da comercialização de energia elétrica no Brasil, incluindo a liquidação financeira de contratos e a aplicação de penalidades previstas nos Procedimentos de Comercialização. As deliberações da 38ª reunião de diretoria seguem o rito normativo do setor e podem ser encaminhadas à Aneel, como no caso da Electra Energy.
Fonte: MegaWhat.
Fonte: megawhat.uol.com.br
