Diretor da ANP vê suspensão de R$ 12 bilhões pela NTS como pressão contra regulação

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O diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes, afirmou na segunda-feira (9) que a suspensão de R$ 12 bilhões em investimentos em gasodutos anunciada pela NTS representa uma tentativa de impedir a atuação regulatória da agência. A declaração foi feita em meio à decisão da ANP de suspender por 15 dias o processo da terceira fase da revisão tarifária do transporte de gás natural, para avaliar uma possível solução negociada.

Contexto do mercado de gás natural

A suspensão dos investimentos foi comunicada pela NTS ao mercado no dia 5, atribuída à decisão da ANP sobre a metodologia de avaliação de ativos. Em resposta, a ANP decidiu pausar a revisão tarifária e os recursos dos transportadores contra o corte de remuneração. O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou ofício à agência solicitando discussões para soluções consensuais que permitam moderação tarifária no sistema de transporte da NTS, com redução imediata e sustentável dos custos de rede.

Segundo Mendes, a NTS e a Petrobras enviaram ofício ao MME pedindo prazo de negociação para estender contratos legados até 2041. O diretor afirmou que a proposta nunca foi formalmente apresentada à ANP e que não há negociação bilateral porque não existe processo de negociação em curso.

Principais indicadores e variações

De acordo com Mendes, a proposta elevaria o valor de uma base de ativos legados de zero para R$ 5,3 bilhões, pagos pela sociedade, enquanto a receita da NTS cresceria R$ 12 bilhões, passando de R$ 23,5 bilhões para R$ 35,9 bilhões. O diretor também contestou a alegação de que a decisão da ANP sobre avaliação de ativos bloqueia novos investimentos, classificando-a como falsa, e disse que a empresa rejeita uma revisão do custo médio ponderado de capital (WACC) em cinco anos.

No mês anterior, a ANP definiu a metodologia para determinação da Base Regulatória de Ativos (BRA) dos transportadores de gás natural, com base no Método de Capital Recuperado (RCM). O método reduz o ajuste para o período de 2026 a 2030, afetando principalmente NTS e TAG. A aplicação do RCM aponta sobre-remuneração de R$ 1 bilhão para a rede Sudeste (NTS) e de R$ 128,7 milhões para a rede Nordeste (TAG). Empresas e entidades do setor recorreram ao Judiciário contra a metodologia.

Fatores que influenciam o cenário

A disputa envolve a definição de parâmetros regulatórios que impactam diretamente a remuneração dos ativos e as tarifas de transporte. A metodologia BRA/RCM busca capturar a recuperação de capital ao longo do tempo, o que, segundo a ANP, resultaria em ajuste tarifário. A NTS contesta a decisão e alega que ela inviabiliza investimentos. O MME, por sua vez, propõe uma solução negociada para moderar as tarifas. A ANP determinou que a Procuradoria e as áreas técnicas avaliem se soluções consensuais entre transportadores e carregadores são possíveis e podem substituir a revisão tarifária ordinária.

Além disso, a agência solicitou que as áreas técnicas avaliem os impactos no cronograma da revisão e se é possível prosseguir individualmente para os transportadores não envolvidos nas negociações: TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A.), TSB (Transportadora Sulbrasileira de Gás) e GOM (GasOcidente do Mato Grosso). Também devem ser mapeados riscos ao suprimento de gás natural e definidos instrumentos para garantir a execução dos investimentos já aprovados.

Impactos para os agentes do setor elétrico

Para comercializadoras, geradores, consumidores livres e gestores de portfólio, a definição da metodologia de remuneração dos ativos de transporte e a revisão tarifária têm efeitos sobre os custos de transporte e, por consequência, sobre os preços de energia e a formação de contratos. A suspensão de investimentos pode afetar a expansão da infraestrutura de gás, com reflexos na oferta futura e na segurança energética. A negociação em curso e a avaliação de riscos pela ANP são fatores a serem monitorados na gestão de exposição e na precificação de derivativos e contratos de longo prazo.

Mendes também afirmou que o processo de privatização da NTS precisa ser revisto e que, desde 2017, a empresa distribuiu mais em dividendos do que pagou pelos ativos e investiu quase nada. Segundo ele, a Petrobras atualmente não detém participação na NTS e, com base em dados de 2017, a margem EBITDA da NTS era de 91,2%, contra 48% da Petrobras.

Perspectivas e riscos

A ANP deu 15 dias para que a Petrobras e os transportadores envolvidos apresentem formalmente os termos, condições e estudos que embasam as negociações. A agência também avalia se prossegue com a revisão tarifária para os transportadores não envolvidos. O cenário permanece indefinido, com riscos regulatórios e jurídicos que podem afetar o cronograma de investimentos e a moderação tarifária. A decisão sobre a validade de soluções consensuais e seus efeitos sobre a revisão ordinária será determinante para o equilíbrio entre remuneração dos ativos e modicidade tarifária.

Conclusão técnica

A disputa entre a ANP e a NTS evidencia a complexidade da regulação do transporte de gás natural e seus reflexos sobre o mercado de energia. A suspensão de investimentos e a pausa na revisão tarifária criam incertezas que exigem acompanhamento próximo dos agentes. A definição de parâmetros como o RCM e o WACC impacta diretamente a remuneração e as tarifas, com desdobramentos para a competitividade e a segurança energética. A postura da ANP em buscar soluções consensuais, sem abrir mão da regulação, sinaliza a busca de equilíbrio, mas o desfecho ainda depende das negociações e das avaliações técnicas e jurídicas em curso.

Fontes consultadas

Agência iNFRA.

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Fonte: agenciainfra.com