Governo diverge sobre uso de gás natural em data centers do Redata e decisão pode ser adiada

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O governo federal está dividido sobre autorizar o uso de gás natural como fonte de energia em projetos de data centers enquadrados no Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). A definição pode ser adiada, e o decreto inicial do programa pode ser assinado sem tratar das fontes energéticas. A informação é de interlocutores da Esplanada.

Divergência entre ministérios sobre a liberação do gás

Segundo apuração, os ministérios de Minas e Energia (MME) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) defendem a liberação irrestrita do uso de gás natural nesses empreendimentos. Já a Fazenda sustenta que a liberação do combustível deve estar condicionada à compensação das emissões de carbono.

Uma alternativa discutida pela área econômica é permitir o gás apenas como backup para data centers que tenham fontes renováveis e limpas como insumo principal. A proposta ainda não foi fechada.

Decreto pode sair sem definição sobre fontes de energia

O decreto com as primeiras regras do Redata pode ser assinado nesta terça-feira (15), junto à sanção da lei que cria o regime. No entanto, o texto pode não definir as fontes de energia autorizadas. Com isso, as pastas envolvidas teriam mais tempo para chegar a um consenso, que deverá ser publicado posteriormente em portaria conjunta.

Setor de óleo e gás critica exigência de compensação

O setor de óleo e gás critica a posição da Fazenda. Agentes do setor argumentam que a exigência de medidas como CCUS (captura, armazenamento e uso de carbono) aumentaria os custos dos projetos, podendo inviabilizá-los. Para eles, a medida criaria uma reserva de mercado para as fontes renováveis.

Um agente destaca que a permissão para o gás estaria alinhada com políticas públicas desenhadas pelo MME para o setor, com o objetivo de baratear o insumo. Na avaliação dessa fonte, impedir o uso do gás significaria ignorar a vontade do Congresso, que aprovou uma emenda que abre caminho para a molécula.

Impactos para o mercado de energia e a regulação do setor elétrico

A indefinição sobre o uso de gás natural em data centers do Redata ocorre em um momento de crescente demanda por energia elétrica no país, impulsionada justamente pela expansão desses empreendimentos. A decisão envolve diretamente a regulação do setor elétrico e a comercialização de energia, pois define quais fontes poderão ser contratadas por esses projetos.

Para o mercado livre de energia (ACL), a definição pode influenciar a oferta e demanda de energia, os preços de energia e a migração para o mercado livre. A possibilidade de usar gás como backup para fontes renováveis, como solar e eólica, também dialoga com as tendências energéticas e a transição energética.

A discussão sobre compensação de emissões e CCUS insere o debate no contexto de descarbonização e segurança energética. A decisão final caberá ao governo, que ainda busca um texto comum entre as pastas.

Conclusão

A divergência entre MME, MDIC e Fazenda sobre o uso de gás natural em data centers do Redata permanece sem solução. O decreto inicial pode ser assinado sem definir as fontes, deixando a decisão para uma portaria conjunta posterior. O setor de óleo e gás critica a exigência de compensação de emissões, enquanto a área econômica defende condicionantes ambientais. O impasse afeta diretamente a regulação do setor elétrico e o planejamento energético.

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Fonte: agenciainfra.com