Leilão da primeira PPP federal de infraestrutura previsto para março de 2027

Imagem ilustrativa · Bingqian Li / Pexels

O governo federal planeja realizar em março de 2027 o leilão da primeira Parceria Público-Privada (PPP) de infraestrutura em âmbito federal. O projeto é a PPP para operação e manutenção privada do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), conforme informado pela Agência iNFRA. O edital está previsto para ser publicado na quinta-feira, dia 12, e o anúncio foi feito na terça-feira, dia 10, por um secretário do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) durante painel no Fórum Nacional de PPPs 2026, organizado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil.

Contexto do projeto e estrutura contratual

O Pisf é um sistema de engenharia que capta água do Rio São Francisco e a conduz por canais, estações de bombeamento, aquedutos, túneis e reservatórios até bacias na região Nordeste Setentrional. O objetivo é assegurar disponibilidade hídrica para doze milhões de pessoas. O parceiro privado terá como principal atribuição operar e manter os serviços de adução de água bruta para Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O contrato terá prazo de 30 anos. Os investimentos iniciais estão estimados em menos de R$ 600 milhões, com custos operacionais (Opex) de cerca de R$ 6,7 bilhões ao longo do contrato. O projeto integra o Novo PAC.

Principais indicadores e mecanismos de garantia

O futuro parceiro deverá receber pagamentos mensais estimados em até R$ 400 milhões por ano, transferidos do orçamento federal. Uma provisão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desde a edição de 2024 confere a essa despesa prioridade sobre outros gastos discricionários. Outra garantia planejada é uma conta de reserva privada que deve manter saldo mínimo equivalente a seis pagamentos mensais devidos ao operador. O Pisf testará um conjunto de mecanismos de garantia descritos como inéditos no âmbito federal. O pagamento mensal do governo tem três componentes principais: remuneração dos investimentos obrigatórios; custos fixos de operação e manutenção, sujeitos ao Índice de Desempenho Global (IDG); e reembolsos por custos variáveis de energia elétrica e encargos necessários ao bombeamento. O vencedor será escolhido pelo maior desconto sobre o pagamento que o governo deve fazer. A tarifa pelo serviço de adução é regulada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Caso a União não arrecade integralmente a tarifa, o Executivo federal poderá buscar ressarcimento por meio da participação da entidade no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Fatores que influenciam o cenário

O secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, afirmou que muitos consórcios internacionais estão procurando o governo. Membros do governo esperam que o projeto atraia interesse de empresas de saneamento e de firmas internacionais, particularmente da China, que já têm experiência com projetos de transmissão de água. Tavares disse que o modelo foi desenhado ouvindo o mercado para mitigar riscos mapeados. O parceiro privado não precisará lidar com os quatro estados, pois a relação jurídica da PPP será exclusivamente com a União. A modelagem foi estruturada com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto ganhou impulso após a eleição que reelegeu Lula para um quarto mandato.

Impactos para os agentes do setor elétrico

Embora o Pisf seja um projeto de infraestrutura hídrica, seus custos operacionais incluem despesas com energia elétrica para bombeamento, o que pode interessar a comercializadoras e gestores de energia. O reembolso de custos variáveis de energia e encargos é um dos componentes do pagamento mensal do governo, conforme descrito. A estrutura contratual de 30 anos e os mecanismos de garantia podem servir de referência para outros projetos de infraestrutura com demanda energética. A definição do IDG para custos fixos de operação e manutenção também pode influenciar a gestão do contrato. A atuação da ANA na regulação tarifária e a possibilidade de ressarcimento via FPE são elementos que afetam a previsibilidade financeira do projeto.

Perspectivas e riscos

Durante a revisão do Pisf, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MIDR carece atualmente de estrutura organizacional, pessoal e capacitação técnica adequadas ao porte e à complexidade do projeto. Uma das recomendações do plenário do TCU foi que o MIDR fortaleça esse órgão. Segundo Tavares, uma comissão específica seria criada por portaria para gerir o contrato, coordenada pela Secretaria de Segurança Hídrica. Tavares afirmou que a ideia é criar um MBA em diálogo com o mercado para preparar tecnicamente as pessoas responsáveis pela gestão do contrato, acrescentando que haverá treinamento contínuo ao longo dos 30 anos e uma série de medidas para atender às recomendações do TCU. O TCU recomendou em 2024 que o governo trabalhasse para acelerar estudos que mostrem se a desestatização do Pisf é viável. A construção do sistema Pisf começou em 2007. Estudos para uma concessão ganharam mais tração durante o governo Bolsonaro, mas o plano não avançou. No evento do PPI, Tavares também disse que o governo está próximo de finalizar um novo mecanismo de garantia para projetos de concessão ferroviária que deve incluir aportes, com o objetivo de agrupar contribuições federais para viabilizar projetos como a Malha Oeste.

Conclusão técnica

O leilão da primeira PPP federal de infraestrutura, previsto para março de 2027, representa um teste para os mecanismos de garantia e para a capacidade de gestão do MIDR. A estrutura contratual de 30 anos, com pagamentos anuais de até R$ 400 milhões e Opex de aproximadamente R$ 6,7 bilhões, exige atenção aos riscos operacionais e à governança. Para o setor elétrico, o projeto pode sinalizar demanda por energia no bombeamento e servir de referência para futuras PPPs. A conclusão dos estudos e o atendimento às recomendações do TCU serão determinantes para o sucesso do certame.

Fontes consultadas

Agência iNFRA. Pisf: leilão de primeira PPP federal deve ocorrer em março de 2027. Disponível em: https://agenciainfra.com/blog/pisf-leilao-de-primeira-ppp-federal-deve-ocorrer-em-marco-de-2027/

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Fonte: agenciainfra.com