Rio de Janeiro assina acordo para destravar migração de indústrias ao mercado livre de gás natural
Governo do Rio de Janeiro assina acordo que encerra disputa judicial e permite que sete indústrias migrem para o mercado livre de gás natural, com consumo mínimo de 10 mil metros cúbicos por dia.
Imagem ilustrativa · Jan van der Wolf / Pexels
O governo do Rio de Janeiro firmou um acordo que permite a migração de consumidores industriais para o mercado livre de gás natural. O entendimento encerra uma disputa judicial que impedia novas adesões e possibilita a efetivação dos pedidos já formalizados, após homologação. A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e a Naturgy também assinaram o acordo.
Com a mudança, indústrias podem adquirir gás diretamente de produtores ou fornecedores e pagar pelo uso da rede de distribuição de gás canalizado. O acordo reconhece o consumo mínimo de 10 mil metros cúbicos por dia como critério para habilitação como consumidor livre. Segundo a Agenersa, esse patamar está em vigor no Rio de Janeiro desde 2020 e o acordo garante o cumprimento da regra, permitindo retomar processos que estavam parados.
Sete empresas terão migrações efetivadas
De acordo com o governo estadual, sete empresas que já manifestaram interesse na adesão ao mercado livre terão suas migrações efetivadas: CSN, em Porto Real; Braskem, em Duque de Caxias; ArcelorMittal; Owens-Illinois; Nitriflex; Saint-Gobain; e SCHOTT. Já compram gás no mercado livre a CSN, Ternium, Gerdau e a Guardian.
Para consumidores residenciais, comerciais e motoristas que usam GNV, o abastecimento continua sob responsabilidade das distribuidoras.
Disputa judicial e regra de consumo mínimo
A disputa judicial que impedia novas migrações foi encerrada com o acordo. A Agenersa afirma que a regra de consumo mínimo de 10 mil metros cúbicos por dia está em vigor desde 2020 e que o entendimento assegura sua aplicação, destravando processos que estavam parados. O acordo foi assinado pelo governo do Rio de Janeiro, pela Agenersa e pela Naturgy.
Impacto no setor elétrico e na comercialização de energia
A liberação do mercado livre de gás natural para consumidores industriais no Rio de Janeiro ocorre em um contexto de discussão sobre oferta e demanda de energia, regulação do setor elétrico e comercialização de energia. A migração para o mercado livre de gás permite que indústrias negociem contratos diretamente com produtores ou fornecedores, pagando pelo uso da rede de distribuição canalizada. Essa dinâmica se assemelha à lógica do mercado livre de energia elétrica, no qual consumidores migram para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) e negociam contratos de energia (PPA) com geradoras, comercializadoras e varejistas.
No setor elétrico, a regulação energética e a atuação de instituições como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) definem as regras de comercialização, os leilões de energia e a expansão da infraestrutura elétrica. A migração de consumidores industriais para o mercado livre de gás natural no Rio de Janeiro não altera diretamente essas regras, mas sinaliza uma tendência de abertura de mercados e de maior participação de consumidores na contratação direta de insumos energéticos.
A medida também dialoga com a transição energética e com a busca por segurança energética, temas que envolvem a geração de energia renovável, como energia solar e energia eólica, a geração hidrelétrica, a geração termelétrica e a biomassa, além do armazenamento de energia com baterias (BESS) e a gestão de curtailment e vertimento. No caso do gás natural, a abertura do mercado livre para indústrias pode influenciar a oferta e a demanda de energia no estado, embora os efeitos concretos dependam da homologação dos pedidos e da efetivação das migrações.
Próximos passos
Após a homologação, as migrações das sete empresas que já manifestaram interesse serão efetivadas. A Agenersa e o governo estadual não informaram prazos específicos para a conclusão dos processos. O abastecimento de consumidores residenciais, comerciais e de motoristas que usam GNV permanece sob responsabilidade das distribuidoras.
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Fonte: Agência iNFRA.
Fonte: agenciainfra.com
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