ANEEL avalia liquidação de excedente solar de GD no mercado de curto prazo

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) analisa permitir que as distribuidoras liquidem o excedente de geração de micro e minigeração distribuída (MMGD) solar em suas redes no mercado de curto prazo, com base no Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). A medida, ainda em estudos iniciais, poderia gerar receita para redução das tarifas dos consumidores, mas depende de demonstração de motivação técnica robusta e enfrenta complexidades regulatórias.

Parecer da Procuradoria aponta espaço legal

O tema foi encaminhado para manifestação da Procuradoria Federal junto à ANEEL. O parecer foi disponibilizado na quarta-feira (23) e indica que há espaço legal e regulatório para as mudanças. O documento destaca que eventual resultado econômico da liquidação deve ser voltado à reversão dos benefícios em favor dos consumidores ou do equilíbrio tarifário.

Distorções contábeis e impacto de R$ 225 milhões

A ideia surgiu como forma de mitigar distorções contábeis no mercado, pois o excesso de MMGD não é contabilizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Segundo nota técnica da CCEE, essas assimetrias geraram impacto financeiro de cerca de R$ 225 milhões ao longo de 2025. O montante não contabilizado teria alcançado a média anual de 109 MWm (megawatts médios) no ano passado.

Atualmente, o excesso de geração na rede a partir de painéis solares nos telhados tem valor nulo nas contas da CCEE. Isso faz com que os valores correspondentes ao excedente de geração distribuída, que ultrapassa o consumo dentro das distribuidoras locais, sejam alocados artificialmente para outros geradores.

Duas alternativas em análise

Com base em contribuições da CCEE e de agentes de distribuição, a ANEEL passou a considerar duas alternativas para incluir a MMGD na contabilização: uma mais restrita, apenas para reconhecimento contábil; e outra mais abrangente, com possibilidade de benefício aos consumidores. O modelo ainda está sendo desenhado pela área técnica da ANEEL.

Para a Procuradoria, caso a ANEEL adote a abordagem abrangente, seria preciso demonstrar motivação técnica robusta, análise de impacto regulatório e realização de consulta pública. O entendimento é que a alternativa restrita apresenta menor complexidade jurídica, enquanto a abrangente produz reflexos em múltiplos componentes do mercado, inclusive encargos, lastro, energia requerida, modulação contratual e governança associativa da CCEE.

Representação do mercado regulado e do SCEE

Caso se opte pelo modelo que permita a liquidação do excedente de geração da GD solar no mercado de curto prazo, a Procuradoria afirma que esse montante não deve ser qualificado como geração própria da distribuidora. Dessa forma, a concessionária deveria atuar como representante do mercado regulado e do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), que compensa consumidores com MMGD com créditos pela energia gerada.

Tendência de aumento das distorções

Segundo a CCEE, as distorções já existentes pela não contabilização tendem a aumentar com o avanço da MMGD e a migração de consumidores regulados para o mercado livre. A CCEE ressalta que, ao deslocar os valores de geração e de consumo de todos os agentes da rede básica, esse cenário cria distorções contábeis como redução da base pagante de encargos e, consequentemente, aumento desses valores. A CCEE ressalta que o cenário também aumenta a garantia física de usinas incentivadas com direito a descontos nas tarifas de uso do sistema, o que repercute na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Fonte: Agência iNFRA.

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Fonte: agenciainfra.com

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