ANEEL aprova Submódulo 1.4 dos Procedimentos de Rede sobre cadastro de agentes no SINtegre

Imagem ilustrativa · Paul Lichtblau / Pexels

A ANEEL aprovou na terça-feira (6/10) a criação do Submódulo 1.4 – Cadastro de Agentes e Representantes nos Procedimentos de Rede. A decisão ocorre após a Consulta Pública nº 13/2026 e altera a Resolução Normativa nº 903/2020 para inserir o novo submódulo na estrutura dos Procedimentos de Rede, nos tipos “Responsabilidades” e “Operacional”. As regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2027.

O submódulo disciplina o cadastro e a gestão das informações de agentes e representantes que utilizam o SINtegre, portal de relacionamento do ONS. O objetivo declarado é aumentar a confiabilidade dos dados cadastrais e conferir mais segurança e transparência à relação entre o Operador Nacional do Sistema Elétrico e os agentes do setor elétrico.

Contexto e regras anteriores

Até a aprovação, a Resolução Normativa nº 903/2020 não contemplava um submódulo específico para o cadastro de agentes e representantes no SINtegre. A inclusão do Submódulo 1.4 passa a integrar formalmente esse tema à estrutura dos Procedimentos de Rede, que reúnem as regras operativas e de relacionamento aplicáveis aos agentes junto ao ONS.

A consulta pública que antecedeu a decisão ocorreu entre 7 de maio e 22 de junho de 2026. Participaram 21 contribuintes, entre empresas do setor elétrico, uma associação setorial, conselhos de consumidores, um órgão estadual e o próprio ONS. Foram examinadas 62 contribuições distintas, e metade delas foi acolhida total ou parcialmente.

Principais alterações aprovadas

Os aperfeiçoamentos incorporados ao texto incluem a definição dos conceitos de agente e representante, o cadastro realizado diretamente no portal pelos próprios usuários e a descentralização da gestão de acessos por meio dos Administradores do Agente.

As regras também reforçam a responsabilidade do agente sobre os dados cadastrados e sobre os atos praticados por seus representantes. Além disso, preveem aviso prévio antes de bloquear ou excluir cadastros por inatividade.

• Definição dos conceitos de agente e representante;
• Cadastro feito diretamente no portal pelos próprios usuários;
• Descentralização da gestão de acessos por meio dos Administradores do Agente;
• Responsabilidade do agente sobre os dados cadastrados e sobre os atos de seus representantes;
• Aviso prévio antes de bloqueio ou exclusão de cadastros por inatividade.

Agentes afetados

A norma alcança os agentes do setor elétrico que utilizam o SINtegre e seus representantes, uma vez que o submódulo trata do cadastro e da gestão das informações desses usuários no portal do ONS. A participação de empresas do setor, associação setorial, conselhos de consumidores e órgão estadual na consulta pública indica a diversidade de interessados no tema.

Impactos econômicos e operacionais

Do ponto de vista operacional, a centralização das regras de cadastro em um submódulo específico tende a organizar o fluxo de informações entre agentes, representantes e o ONS. A definição de conceitos e a descentralização da gestão de acessos pelos Administradores do Agente alteram a forma como o cadastro é operado no portal.

A responsabilização do agente pelos dados cadastrados e pelos atos de seus representantes exige atenção aos controles internos relacionados ao acesso ao SINtegre. O aviso prévio antes de bloqueio ou exclusão por inatividade também introduz uma etapa procedimental que precisa ser observada.

Prazos e obrigações

As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2027. O prazo deve permitir que ONS, agentes e representantes tomem as providências necessárias para aplicar as novas regras. A decisão foi formalizada por meio de alteração à Resolução Normativa nº 903/2020, que passa a contemplar o Submódulo 1.4 nos tipos “Responsabilidades” e “Operacional”.

Riscos e pontos de atenção

Entre os pontos de atenção estão a necessidade de compreender os conceitos de agente e representante adotados no submódulo, a adaptação dos procedimentos internos de cadastro e a definição de responsabilidades entre os usuários e os Administradores do Agente. A responsabilidade do agente sobre os atos de seus representantes é um elemento que merece acompanhamento pelas áreas de regulação e de operação das empresas.

Perspectivas regulatórias

A criação do Submódulo 1.4 insere o cadastro de agentes e representantes no conjunto de normas dos Procedimentos de Rede. O acompanhamento da aplicação prática das regras a partir de 2027 permitirá avaliar como o novo submódulo se integra às demais disposições da Resolução Normativa nº 903/2020 e aos procedimentos do ONS.

Conclusão técnica

A aprovação do Submódulo 1.4 representa uma mudança na forma de disciplinar o cadastro de agentes e representantes no SINtegre, com definição de conceitos, descentralização da gestão de acessos e reforço de responsabilidades. Para os agentes, o período até 1º de janeiro de 2027 é relevante para adequar rotinas e controles internos às novas disposições.

Fontes oficiais

As informações desta matéria têm como base a decisão da ANEEL que aprovou o Submódulo 1.4 – Cadastro de Agentes e Representantes nos Procedimentos de Rede, a Consulta Pública nº 13/2026 e a alteração à Resolução Normativa nº 903/2020.

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Fonte original: ANEEL aprova regras para cadastro de agentes e representantes nos Procedimentos de Rede.

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