Aneel revoga autorizações de usinas solares da Lightsource BP no Rio Grande do Norte
A Aneel revogou as autorizações das usinas solares Jaguar 1 a 8, da Lightsource BP, joint venture entre Petrobras e BP, no Rio Grande do Norte. A empresa alegou preços baixos de energia, curtailment e indisponibilidade de conexão à rede.
Imagem ilustrativa · joao Guerreiro / Pexels
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou as autorizações das usinas fotovoltaicas Jaguar 1 a 8, pertencentes à Lightsource BP, joint venture entre a Petrobras e a British Petroleum (BP). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, 1º de outubro. As plantas seriam instaladas no município de Baraúna, no Rio Grande do Norte, e somariam 354,3 MW de capacidade instalada.
A revogação foi solicitada pela própria empresa, que alegou condições desfavoráveis de preços de energia, curtailment e indisponibilidade de conexão à rede elétrica. A Lightsource BP também tenta cancelar as autorizações das usinas Caraúbas I a III, que totalizam 151,8 MW e seriam instaladas no município de Caraúbas, também no Rio Grande do Norte. O processo para essas plantas ainda está em andamento na Aneel.
Motivos apontados pela empresa
Entre os argumentos apresentados à Aneel, a Lightsource BP citou o fim dos incentivos fiscais para importação de equipamentos, que elevou os custos de construção das usinas. A empresa também mencionou a falta de definição sobre a regulação do curtailment, tema da Consulta Pública nº 45/2019, que ainda não foi concluída.
Segundo a companhia, a publicação da Portaria nº 140/2026 do Ministério de Minas e Energia (MME), que compensou geradores por curtailment ocorrido entre setembro de 2023 e novembro de 2025, é insuficiente para dar clareza a novos projetos. A Lightsource indicou que o Rio Grande do Norte registrou cerca de 24% de curtailment na geração renovável em 2025.
As usinas Jaguar 1 a 8 não possuíam contratos no ambiente regulado nem no ambiente livre de energia e não haviam assinado Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust).
Contexto da joint venture
No fim de 2025, a Petrobras anunciou a compra de 49,9% da Lightsource BP no Brasil. Com isso, o negócio de geração renovável tornou-se uma joint venture com gestão compartilhada entre a Petrobras e a BP, que desde 2024 era a única proprietária do negócio. Atualmente, a Lightsource BP opera a usina fotovoltaica Milagres (212 MWp), no Ceará.
Quando a joint venture foi anunciada, a empresa informou ter projetos em estágio avançado de desenvolvimento que totalizavam entre 1 GW e 1,5 GW, além de outros projetos menos maduros.
Impactos para o setor elétrico
A desistência dos projetos solares no Rio Grande do Norte ocorre em um momento de discussão sobre a regulação do curtailment e os preços de energia no mercado livre. O curtailment — corte de geração renovável por restrições de rede — tem afetado especialmente a região Nordeste, onde se concentram parques eólicos e solares. A falta de regras claras sobre o tema é apontada pela empresa como um dos fatores que inviabilizam novos investimentos.
A revogação das autorizações não afeta a operação da usina Milagres, no Ceará, que segue em funcionamento. A Aneel ainda analisa o pedido de cancelamento das usinas Caraúbas I a III.
Para acompanhar as movimentações do mercado de energia elétrica, o Energy Hub 360 oferece uma plataforma completa de análise e monitoramento do setor elétrico brasileiro, com dados atualizados sobre geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia.
Fonte: megawhat.uol.com.br
Leia também: Reforma tributária pode encarecer conta de luz em 2027 sem regras claras da ANEEL
