MME defende gás natural na regulação do Redata para data centers
O MME defendeu publicamente a inclusão do gás natural como fonte de suprimento para projetos do Redata, no mesmo dia em que Lula sancionou a lei que cria o regime especial de tributação para data centers. A Fazenda resiste à medida.
Imagem ilustrativa · Brett Sayles / Pexels
O Ministério de Minas e Energia (MME) manifestou, na terça-feira (15), apoio público à inclusão do gás natural como fonte de suprimento para projetos enquadrados no Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center). A posição foi divulgada no mesmo dia em que o presidente Lula sancionou a lei que institui o programa.
A defesa do MME ocorre em um momento de indefinição dentro do governo sobre quais fontes energéticas devem ser contempladas na regulamentação do regime. O Ministério da Fazenda resiste à inclusão do gás natural, segundo informações publicadas pela Agência iNFRA.
Justificativa do ministério
Em nota, o MME afirmou que, para que a lei garanta a atratividade de grandes centros de processamento de dados, defende a presença de diversas fontes de energia na regulamentação do programa, incluindo o gás natural. O ministério classificou o insumo como combustível de baixo carbono e de transição energética, com base em definição da Agência Internacional de Energia (IEA).
A manifestação do MME ocorre após a sanção da lei que cria o Redata, assinada por Lula na manhã de terça-feira. O texto estabelece o regime especial de tributação para serviços de data center, mas a regulamentação ainda precisa definir quais fontes poderão ser utilizadas pelos projetos beneficiados.
Reunião com o setor
Após o evento de sanção, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniu com representantes do setor de data centers. O encontro ocorreu no mesmo dia da publicação da nota em que o MME defende a inclusão do gás natural.
A discussão sobre a matriz energética que abastecerá os data centers do Redata envolve diferentes áreas do governo. De um lado, o MME argumenta que a diversificação de fontes, incluindo o gás natural, é necessária para viabilizar os investimentos. Do outro, a Fazenda demonstra resistência à inclusão do insumo.
Contexto regulatório
O Redata é um regime especial de tributação voltado a serviços de data center. A lei que o institui foi sancionada nesta terça-feira (15), mas a regulamentação do programa ainda depende de definições do governo federal.
A definição das fontes energéticas elegíveis é um dos pontos em aberto. O MME defende que a regulamentação contemple múltiplas fontes, incluindo o gás natural, para preservar a atratividade do regime. A Fazenda, por sua vez, resiste a essa inclusão.
A posição do MME foi tornada pública por meio de nota divulgada na terça-feira. No mesmo dia, o ministro Alexandre Silveira recebeu representantes do setor de data centers para tratar do tema.
Próximos passos
A regulamentação do Redata ainda precisa ser definida pelo governo. A disputa entre MME e Fazenda sobre a inclusão do gás natural como fonte elegível segue sem resolução até o momento.
O setor de data centers aguarda a definição das regras para avaliar a adesão ao regime. A lei sancionada nesta terça-feira estabelece o marco legal do programa, mas os detalhes operacionais dependem da regulamentação.
Fonte: Agência iNFRA.
Fonte: agenciainfra.com
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